1 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

PORTARIA N° 160/2018

2 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA N° 194/2017

PORTARIA Nº 193/2019

LEI MUNICIPAL N° 612/2016

3 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PORTARIA Nº 147/2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2020

PORTARIA N° 184/2017

LEI MUNICIPAL N° 310/1998

LEI MUNICIPAL N° 341/1999

LEI MUNICIPAL Nº 920/2013

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL DO COMDICA Nº 01-2019

RESOLUÇÃO DO COMDICA Nº 01-2019

RESOLUÇÃO DO COMDICA Nº 02-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 02-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 03-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 04-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 05-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 06-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 07-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 08-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 09-2019

EDITAL DO COMDICA Nº 10-2019

 

  

4 – CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.

PORTARIA N° 178/2017

LEI MUNICIPAL N° 009/1993.

5 – CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL.

PORTARIA N° 204/2018

LEI MUNICIPAL N° 1031/2016

6 – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.

PORTARIA Nº 143/2020

PORTARIA N° 137/2018

LEI MUNICIPAL N° 856/2012

7 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PORTARIA Nº 146/2020

PORTARIA N° 138/2018

LEI MUNICIPAL N° 154/1995

8 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PORTARIA N° 240/2017

LEI MUNICIPAL N° 1058/2017

9 – CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

PORTARIA N° 170/2015

LEI MUNICIPAL N° 755/2009

10 – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA 2020.159 - Nomeia Conselheiros conselho Municipal meio ambiente

PORTARIA N°185/2018

LEI MUNICIPAL N° 799/2010

11 – CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

PORTARIA N° 087/2009

LEI MUNICIPAL N° 042/1993

 

12 – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

PORTARIA Nº 114/2019

Lei Nº 1018/2016

 

13 – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI

PORTARIA Nº 106/2019

LEI Nº 882/2012