Prefeitura Municipal de Nicolau Vergueiro/RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO - RS

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Comunicado sobre o Decreto Estadual nº 55.240

O Poder Público Municipal informa à população que a partir de hoje, segue o decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 11. O mesmo instituiu o distanciamento social controlado em todo território do Rio Grande do Sul e classificou o Município de Nicolau Vergueiro com bandeira laranja.

Também salienta que serão seguidos os demais decretos e orientações que forem expedidas pelo Governo do Estado em relação ao distanciamento social controlado. Bem como que será mantida a fiscalização municipal e, em caso de descumprimento, será comunicado a Brigada Militar para que tome as providências cabíveis, sem prejuízo da atuação do Município, que tomará as medidas para cancelamento do Alvará de Funcionamento e demais penas cabíveis.

Mais informações: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/

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